CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Ao aceder ao site Loja21.pt o utilizador toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições de acesso e utilização:
No que se refere aos conteúdos e informações
As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores no site Loja21.pt, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva da Loja21.pt, excluindo conteúdos disponibilizados por fornecedores ou anunciantes que se identifiquem como tal e cujas informações são da sua exclusiva responsabilidade. Os conteúdos apresentados a partir de possíveis links do site Loja21.pt, com excepção do link para o site institucional da Contacto Mais, são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respectivos proprietários.
A Loja21.pt reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no site. Assim sendo, deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros regulamentos uma vez que o uso continuado do site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
No que se refere ao utilizador e cliente
É dever do utilizador do site Loja21.pt agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir do site, respeitando a legislação aplicável nomeadamente no que respeita ao Código do Direito do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
O utilizador é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de encomenda/compra, com base nas informações disponíveis no site Loja21.pt, reconhecendo os direitos de propriedade intelectual da Loja21.pt sobre os conteúdos aí disponibilizados.
O utilizador ao tomar a decisão de encetar um processo de encomenda de um ou mais artigos disponibilizados na Loja21.pt, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas, sendo no entanto sempre possível a respectiva anulação ou alteração dos dados através dos contactos de apoio ao cliente disponibilizados no site Loja21.pt.
Não obstante estes procedimentos de encomenda on-line, a Loja21.pt reserva-se o direito de confirmação telefónica da encomenda, através dos números de telefone disponibilizados pelo utilizador cliente.
Por utilizador cliente entende-se aquele que finaliza o processo de encomenda, seguindo os 4 passos referidos no site Loja21.pt: Passo 1 – carro de compras, com os artigos para encomenda; Passo 2 - morada de envio; Passo 3 - modo de envio + modo de pagamento; Passo 4 – confirmação da encomenda.
No registo e identificação o utilizador reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança.
O utilizador compromete-se a respeitar as condições de utilização presentes neste site e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.
No que se refere à empresa
A Loja21.pt não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção da informação presente no site causadas por problemas alheios à sua responsabilidade.
A Loja21.pt não se responsabiliza perante o utilizador ou qualquer outro terceiro por prejuízos, perdas, custos, danos derivados da inexactidão de dados ou de outras informações fornecidas pelo site.
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A Loja21.pt pode negar o acesso a qualquer utilizador, sem prévia notificação, caso considere que a utilização feita pelo utilizador viole de alguma forma as condições de utilização do site.
CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Identidade do Fornecedor e do Serviço de Apoio a Clientes
- Designação Social: LOJA21.COM, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, LDA
- Sede/Ponto de Recolha de encomendas:
Rua Professor Lima Basto Nº 93A - "Loja Stylix" (na Rua do IPO, junto à Praça de Espanha)
1070-211 Lisboa
Mapa de localização clique aqui.
Telefone de contacto:
- (+351) 216 085 526
- (+351) 925 987 407
E-mail: apoio@loja21.pt
Capital Social: 5.000 euros
Nº de contribuinte: 508 507 820
2. Condições e despesas com a entrega
As encomendas podem ser levantadas no escritório da Loja21.pt, na seguinte morada: Rua Professor Lima Basto, 93A, 1070-211 - Lisboa. Podem ainda ser entregues em qualquer ponto do território nacional português (Continente) pela transportadora "CTT Expresso", com o valor de portes identificado no acto da encomenda e detalhado aqui. Os serviços de entrega garantem que, caso o cliente não disponha de ninguém na morada de entrega para recepcionar a sua encomenda, ficará um aviso deixado pela transportadora "CTT Expresso", para posterior levantamento da(s) encomenda(s) na estação de Correios ao qual corresponde a sua morada. A encomenda ficará na estação dos Correios para levantamento durante um período de três dias úteis. As entregas para as Regiões Autónomas são feitas também pelos CTT e só para encomendas pré-pagas.
O prazo médio de entrega de encomendas, salvo ruptura de stock, é de dois dias úteis para o Continente e de cinco dias úteis para as Regiões Autónomas*, desde que as encomendas sejam efectuadas até às 14 horas. A Loja21.pt dispõe também de um serviço de entregas por estafeta em Lisboa, no próprio dia, desde que a encomenda esteja confirmada por um dos nossos colaboradores até às 12 horas do próprio dia.
* Nota: Para as ilhas do arquipélago dos Açores poderá demorar um período compreendido entre 7 a 15 dias úteis.
3. Formas de pagamento
Pode optar por pagar as suas compras através de três modalidades::
- Pré-pagamento: transferência bancária para o NIB 0033 0000 4535 3275 090 05 correspondente ao valor global da encomenda (produto(s) + portes). A Loja21.pt reserva-se o direito de, para valores superiores a 150€, exigir a adopção desta forma de pagamento em detrimento do envio à cobrança.
- Envio à cobrança: forma de pagamento em que os produtos serão entregues contra recepção do pagamento, no momento da entrega.
- Pagamento no escritório na morada acima indicada por Multibanco ou Numerário.
4. Direito de resolução, devolução ou cancelamento
Poderá efectuar a devolução/resolução do contrato nas seguintes situações:
Até 14 dias após a entrega – devendo para tal entrar em contacto telefónico ou dirigir-se às instalações da Loja21.pt, devendo estar obrigatoriamente munido dos dados da encomenda e respectivo documento probatório da compra e indicar se pretende a troca ou o reembolso.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva. Os custos de transporte e/ou devolução são da inteira responsabilidade do cliente.
Os cancelamentos ou reembolsos não se aplicam nas seguintes situações, previstas em lei:
- Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
- Fornecimento de gravações áudio e vídeo, de discos e programas informáticos a que consumidor tenha tirado o selo de garantia de inviolabilidade.
5. Reparações ao abrigo das garantias
As reparações de produtos dentro do período de garantia serão tratadas directamente com o fabricante dos mesmos, sendo o contacto efectuado através do serviço de apoio a clientes da Loja21.pt.
6. Características dos produtos
As características dos produtos estão sempre descritas no catálogo e acessíveis no momento da encomenda. A Loja21.pt não se responsabiliza por erros eventuais publicados no site. As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os artigos publicados para venda no site Loja21.pt estão limitados ao stock existente.
7. Prazos de validade dos preços
Os preços são válidos até ao momento da submissão da encomenda no site ou pelo telefone. A partir desse momento poderão sofrer alterações sem qualquer aviso prévio.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
As presentes condições de utilização regem-se pela Lei e Jurisdição Portuguesa, sendo a resolução de qualquer conflito emergente da prestação de serviços objecto das presentes condições de utilização será da competência do foro da Comarca de Lisboa.
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